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FM Nutricode

Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

§ 1. Definições

O significado dos termos utilizados nestes Termos e Condições deve ser entendido da seguinte forma:

  1. FM World (Administrator) FM GROUP World Artur Trawiński spółka z ograniczoną odpowiedzialnością Sp. k. com a sede social em Wroclaw, na Polónia, rua  Żmigrodzka nº 247, 51- 129 Wrocław, incorporado no Tribunal Nacional de Empresários para distrito Wrocław-Fabryczna em Wrocław, 6ª Divisão Económica do Tribunal Nacional sob o número KRS: 0000268185 , NIF: 895- 187- 00- 93, número de identificação REGON: 020411302;
  2. Número de Parceiro de Negócios – um número único que consiste numa sequência de dígitos ou uma sequência de dígitos e letras atribuída a um Parceiro de Negócios após a conclusão do Contrato de Parceria ou com base no Regulamento FM WORLD Club ou no Plano de Marketing;
  3. Utilizador – uma pessoa singular que se tenha inscrita no Website;
  4. nutricode.fmworld.com (Website) – um serviço prestado pela FM World eletronicamente sem a presença simultânea das partes (à distância), sob a forma de uma aplicação eletrónica colocada no website da FM World em www.nutricode.fmworld.com, disponível após o início de sessão;
  5. Termos e Condições – estes Termos e Condições de utilização do website emitidos nos termos da disposição do artigo 8.º, ponto 1.1, da Lei de 18 de Julho de 2002 relativa à prestação de serviços por meios eletrónicos;
  6. Código – um conjunto de caracteres gráficos e/ou números indicados na fatura com IVA emitida pelo franqueado FM World para a compra de um produto de uma série de suplementos alimentares, produzido pela FM WORLD.

§ 2. Disposições gerais

  1. Apenas pessoas singulares podem ser Utilizadores.
  2. O Administrador está autorizado para gerir o Website.
  3. O Serviço está disponível no site da FM WORLD em www.nutricode.fmworld.com após efetuar o login, a partir de 5.12.2016.
  4. O Administrador não é responsável pelo conteúdo publicado no Website pelos Utilizadores.

§ 3. Termos e condições de utilização do Website

  1. Os requisitos técnicos para a utilização do Serviço são os seguintes:
    1. ligação à Internet;
    2. navegador da Web que possibilita a visualização de documentos hipertexto (HTML) vinculados na Internet por um serviço WWW.
  2. A utilização do Serviço é efetuada através da execução das seguintes ações pelo Utilizador:
    1. inscrição no site www.nutricode.fmworld.com pelo Utilizador, por fornecimento do seu endereço de e-mail e criação duma senha para efetuar login,
    2. ler e aceitar as disposições destes Termos e Condições,
    3. Consentir no processamento pela FM World dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador para os fins relacionados com a utilização do Website pelo Utilizador.
  3. Depois de realizar as operações descritas no ponto 2 acima, o Utilizador deve receber um link de ativação para o endereço e-mail fornecido por ele. A celebração de um acordo para a prestação de serviços eletrónicos ocorre quando o Utilizador clica no link de ativação.
  4. Após o registo, o Utilizador efetua login no site inserindo o seu endereço e-mail e senha para o Website.
  5. O Utilizador pode iniciar sessão no Website através da sua conta do Facebook ou da conta Google nos princípios especificados pelos Fornecedores destas funcionalidades. Neste caso o Administrador obtém os seguintes dados do Utilizador:
    • login
    • endereço URL do perfil
    • e-mail
    • nome, sobrenome
    • nick
    • foto do perfil.
  6. Ao registar ou iniciar sessão no Website, o Utilizador pode adicionar à sua conta:
    • a sua foto,
    • o Número do Parceiro de Negócios, se for Membro do Clube FM WORLD.
  7. A FM World não se responsabiliza pelo mau funcionamento do Website em caso de problemas técnicos devidos a motivos fora do controlo da FM World, especialmente no caso de falha de uma rede de telecomunicações.
  8. O Utilizador compromete-se a abster-se de ações que interfiram com o uso ininterrupto do Serviço por outros Utilizadores ou com o bom funcionamento deste serviço.
  9. É proibido Utilizador transferir para o Website qualquer conteúdo que possa danificar os sistemas informáticos.
  10. É proibido enviar para o Website os comentários ou outros dados com conteúdo ilegal, incluindo aqueles que afetam os direitos de terceiros, em particular direitos autorais ou pessoais, ou contrários à moralidade.
  11. O Administrador tem o direito de remover materiais, comentários e outros conteúdos referidos acima, publicados pelo Utilizador no Website.
  12. A utilização do Website nos termos deste documento é gratuita, com a ressalva de que o Utilizador é obrigado a pagar uma compensação às entidades prestadoras de serviços de telecomunicações pelo acesso à Internet (operadores de telecomunicações) devido à utilização de acesso à Internet, de acordo com as listas de preços e regulamentos de prestação desses serviços pelos operadores de telecomunicações, onde a remuneração não constitui remuneração para a FM World pelo uso do Website.
  13. Depois de iniciar uma sessão no Website, o Utilizador pode introduzir o seu peso atual e o peso que pretende alcançar (o Objetivo).
  14. O Utilizador pode convidar uma pessoa singular (Amigo) a utilizar o Website enviando-lhe um convite para o e-mail do Amigo através do Website (Desafio).
  15. O Amigo pode aceitar um desafio registando-se no Website nos termos especificados nestes Termos e Condições dentro de 14 dias a partir do recebimento do Desafio.
  16. O Utilizador concorda que a FM World partilhe os seus dados incluídos no Website com o seu Amigo.
  17. O Amigo, que aceitou o convite para o Website concorda que a FM World partilhe os seus dados incluídos no Website com o Utilizador que o convidou a utilizar o Website.

§ 4. Regras de atribuição de pontos na funcionalidade "Desafios"

  1. Um quilograma é a unidade de peso standard.
  2. O Desafio de cada Utilizador dura 90 dias.
  3. Pontuação:
      4. Os pontos do sao artibuidos com base na seguinte formula:
    • U=((W-H)/C)*(W/x)*1000
      • onde,
    • U=Resultado em pontos
    • W=Peso inicial
    • C=Objetivo
    • H=Peso no último dia de desafio
    • X=A diferença entre o peso final e inicial: W - H
    • Os pontos adquiridos são arredondados para um número inteiro.
  4. A escolha do vencedor do desafio é feita pela comparação do valor pontual de ambos os participantes do desafio. O vencedor é o Utilizador que marcou mais pontos.
  5. O Desafio não é um concurso organizado pelo Administrador e o vencedor do Desafio não tem direito a qualquer prémio.

§ 5. Calculadora BMR

  1. Qualquer pessoa singular pode utilizar a calculadora BMR disponibilizada no Website sem a necessidade de iniciar sessão no Website, após a prestação dos seguintes dados:
    1. peso atual,
    2. peso desejado,
    3. altura,
    4. idade,
    5. sexo,
    6. atividade física.
  2. Após inserir os dados referidos no ponto 1 acima, a calculadora BMR fornecerá uma necessidade calórica diária aproximada.
  3. Qualquer pessoa singular pode beneficiar dos planos de dieta que levem em conta a estimativa da Calculadora BMR após fornecer ao Website os seguintes dados:
    1. resultado da calculadora BMR,
    2. código,
    3. endereço e-mail.
    e consentimento para o processamento dos seus dados pessoais para fins relacionados com a utilização do Website e aceitação das disposições destes Termos e Condições.
  4. Após inserir os dados referidos no ponto 3 acima, a pessoa recebe um plano de dieta mensal preparado por um nutricionista para um resultado específico da Calculadora BMR.
  5. A FM World reserva que os planos dietéticos mencionados acima são planos exemplares para uma determinada necessidade calórica e a sua utilização não garante a realização do objetivo desejado. Os planos de dieta não devem ser usados pelas pessoas que estejam doentes ou usam dietas especializadas. A FM World não é responsável pelo uso dos planos de dieta mencionados acima pelo Utilizador.
  6. Qualquer pessoa singular pode utilizar a calculadora IMC disponibilizada no Website, fornecendo os seguintes dados:
    1. peso atual,
    2. altura.

§ 6. Direitos de autor e proteção de dados pessoais

  1. O Utilizador, ao fazer o upload de fotografias, comentários ou qualquer conteúdo para o Website, fornece ao Administrador, a partir da data de aceitação destes Termos e Condições, uma licença mundial para publicá-los no Website e utilizá-los nos seguintes campos de Uso (licença):
    1. cópias, produção e reprodução do trabalho por qualquer técnica, incluindo impressão, reprografia, gravação magnética e tecnologia digital,
    2. comercialização, empréstimo ou aluguer de cópias da obra,
    3. cada caso de colocação à disposição do público, incluindo a sua quota-parte, de forma a que todos possam ter acesso a ela num local e hora escolhidos individualmente por eles, através da emissão na rádio e televisão, a exibição ou publicação em qualquer media interna ou externa,
    4. uso em outros trabalhos.
  2. A licença será concedida separadamente para cada obra, aquando da sua transferência para o Website.
  3. A licença é concedida por um período indeterminado.
  4. A licença não é exclusiva.
  5. A licença é concedida gratuitamente.
  6. O Administrador tem o direito de conceder sublicenças a seu critério.
  7. O Utilizador declara que beneficia (ou tem direito a utilizar dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e Condições) todos os direitos, incluindo os direitos de propriedade intelectual e, em particular, os direitos de autor sobre fotografias, comentários ou qualquer outro conteúdo postado por eles no Website, e que o Utilizador não transferiu os direitos autorais ou direitos relacionados ao conteúdo. Além disso, o Utilizador declara que todas as pessoas nas fotos concederam ao Utilizador uma permissão para usar sua imagem gratuitamente na maneira descrita nestes Termos e Condições, inclusive pelo Administrador da maneira descrita nestes Termos e Condições.
  8. O Utilizador concorda com o processamento, pela FM GROUP World, de seus dados pessoais, os quais foram, voluntariamente, fornecidos por ele no Website para os fins relacionados à sua utilização do Website.
  9. FM GROUP World é o Administrador do banco de dados de Utilizadores.

§ 7. Disposições finais

  1. Estes Termos e Condições são aplicáveis a partir de 05.12.2016.
  2. O Utilizador é totalmente responsável pelas consequências da publicação de fotografias, comentários ou outros dados no Website que contenham conteúdos ilegais, incluindo os que afetem os direitos de terceiros, especialmente os direitos de autor ou pessoais, ou contrários à moralidade, e libertará o FM World da responsabilidade em caso de reclamações que sejam movidas contra a FM World a este respeito.
  3. Estes Termos e Condições serão incluídos no Website.
  4. Nos casos não abrangidos pelas disposições destes Termos e Condições, as disposições pertinentes da lei polaca de aplicação geral, incluindo o Código Civil, a Lei de 4 de Fevereiro de 1994 sobre o Direito de Autor e os Direitos Conexos e a Lei de 18 de Julho de 2002 sobre Os serviços prestados pela Internet.